O Contratante é o único responsável pelo conteúdo, dados e aplicações hospedadas. A JSK atua como provedora de infraestrutura e não realiza moderação prévia de conteúdo, exceto mediante determinação judicial ou violação flagrante da Política de Uso Aceitável (AUP).

O Contratante declara estar ciente de que a realização de cópias de segurança (Backups) é de sua inteira e exclusiva responsabilidade. A JSK não oferece garantia de recuperação de dados em caso de falha lógica, exclusão acidental pelo usuário ou corrupção de arquivos. Recomendamos manter cópias de segurança em local externo à nossa infraestrutura.

O Contratante é integralmente responsável por garantir que todos os seus Usuários Finais (clientes, jogadores, visitantes) cumpram rigorosamente esta Política de Uso. Qualquer infração aos nossos Termos cometida de forma consciente ou inconsciente através da infraestrutura do Contratante por um usuário final será tratada como uma infração cometida pelo próprio titular da conta, sujeitando-o às mesmas sanções de suspensão e encerramento.

O suporte técnico é prestado de Segunda a Sexta, das 09h às 20h (exceto feriados), via ticket e chat. O escopo do suporte limita-se à conectividade, energia e hardware (infraestrutura). Não oferecemos suporte à configuração de softwares de terceiros, scripts ou desenvolvimento de programação.

A relação contratual é pautada pelo Princípio da Boa-fé (Art. 422 do Código Civil). Reservamo-nos o direito de suspender o atendimento ou rescindir o contrato imediatamente em caso de tratamento desrespeitoso, ameaças, assédio, racismo, homofobia ou linguagem ofensiva direcionada aos nossos colaboradores, sem prejuízo das medidas criminais cabíveis.

Em conformidade com o Art. 49 do CDC, o Contratante poderá desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da aprovação do pedido, desde que seja a primeira contratação do serviço e que não tenha havido violação das políticas de uso.

O direito de arrependimento não se aplica a renovações de ciclo (mensalidades recorrentes), upgrades ou downgrades de plano, uma vez que tais atos constituem continuidade da prestação de serviço já iniciada e não uma nova contratação. Uma vez aprovada a solicitação, o estorno será processado por nossa equipe administrativamente em até 3 (três) dias úteis, estando sujeito aos prazos de liquidação das administradoras de cartão de crédito e instituições financeiras.

O serviço é pré-pago. O não pagamento na data de vencimento acarreta a suspensão automática. Após o transcurso de 3 (três) dias corridos da suspensão sem a regularização, o contrato será considerado rescindido por inadimplência e todos os dados serão definitivamente excluídos para liberação de recursos, sem possibilidade de recuperação.

A abertura de disputa (chargeback) em cartão de crédito referente a serviços já prestados ou usufruídos resultará no bloqueio imediato dos serviços e na cobrança administrativa do débito. A JSK CLOUD reserva-se o direito de buscar o ressarcimento dos valores indevidamente estornados através de cobrança judicial e da inscrição do CPF/CNPJ nos órgãos de proteção ao crédito (SPC/Serasa) caso a pendência não seja regularizada.

A Política de Uso Aceitável define os padrões de conduta exigidos para garantir a integridade da rede da JSK CLOUD, a reputação de nossos endereços IP (ASN) e a segurança de todos os clientes. É estritamente vedada a utilização de nossos serviços para:

• Atividades Ilícitas e Crimes Cibernéticos: Hospedar, distribuir ou vincular conteúdo relacionado a exploração sexual infantil (CSAM/Pedofilia), terrorismo, tráfico de substâncias ilícitas, apologia ao crime ou qualquer conduta tipificada como infração penal na legislação brasileira. A JSK adota política de tolerância zero para CSAM, reportando automaticamente às autoridades competentes (Polícia Federal e NCMEC).
• Abuso de Rede e Ameaças à Segurança: Utilizar a infraestrutura para originar ataques de Negação de Serviço (DDoS/DoS), Varredura de Portas (Port Scanning), Sniffing, IP Spoofing, Brute Force, operação de Botnets, servidores de Comando e Controle (C&C) ou qualquer tentativa de invasão a sistemas de terceiros.
• Fraude, Phishing e Engenharia Social: Hospedagem de páginas falsas de instituições financeiras (Phishing), disseminação de Malware/Ransomware, esquemas de pirâmide financeira (Ponzi) ou sites fraudulentos destinados a capturar dados sensíveis de terceiros.
• SPAM: O envio de e-mails em massa não solicitados (SPAM) é proibido. A inclusão de IPs da JSK em listas negras (RBLs) resultará na suspensão imediata e cobrança de taxa de limpeza de R$ 250,00 por notificação. Além disso, é estritamente proibida a contratação de nossos serviços por indivíduos ou empresas listadas na base de dados internacional ROKSO (Spamhaus Register of Known Spam Operations).
• Mineração de Criptomoedas: É proibida a execução de softwares de mineração de criptoativos (ex: Bitcoin, Monero, Chia) em servidores VPS, Cloud ou Compartilhados, devido ao desgaste excessivo de hardware e degradação de performance do servidor.
• Proxies Públicos e Rede Tor: É vedada a operação de "Tor Exit Nodes" (Nós de Saída Tor) ou Proxies abertos que permitam o tráfego anônimo de terceiros através de nossa rede, visando evitar abusos e responsabilização indevida da infraestrutura.
• Direitos Autorais e Propriedade Intelectual: É estritamente proibida a utilização de nossos servidores para hospedar, distribuir ou lucrar com material que infrinja direitos autorais, marcas registradas ou patentes de terceiros (pirataria de software, jogos, mídia ou emuladores ilegais). A JSK CLOUD atua como provedora de infraestrutura e reserva-se o direito de suspender ou rescindir contas mediante o recebimento de notificações formais e fundamentadas de violação (via abuse@jeskesolutions.net).
• Discurso de Ódio, Assédio e Doxxing: A rede da JSK CLOUD não pode ser utilizada para hospedar plataformas, fóruns ou páginas que promovam violência, discurso de ódio contra minorias, assédio direcionado, difamação grave ou a publicação não consensual de dados pessoais e sigilosos de terceiros (prática de Doxxing). Reservamo-nos o direito de suspender serviços que se tornem alvos recorrentes de ataques devido à natureza predatória do seu conteúdo, visando proteger a estabilidade da nossa rede global e dignidade humana.
• Tráfego Ilimitado e Uso Justo da Rede: O benefício de tráfego ilimitado é destinado ao uso legítimo de aplicações, sites e serviços que não causem degradação na performance da rede global. Para evitar abusos e garantir a qualidade para todos os clientes, é proibido o uso de planos de link compartilhado para: VPN, Proxy, Streaming de áudio/vídeo, CDN, Jogos com alto consumo constante ou qualquer atividade de tráfego intenso e contínuo. Nestes casos, é obrigatória a contratação de uma porta dedicada (Unmetered ou Metered) separada, sendo necessária uma consulta e cotação prévia com nosso setor comercial.

A infração de qualquer item desta política configura quebra contratual e ensejará a rescisão motivada e imediata do contrato, de pleno direito. O Contratante está ciente de que a rescisão por violação da AUP resulta na exclusão imediata e irrecuperável de todos os dados hospedados, sem direito a aviso prévio, reembolso ou fornecimento de backups. A JSK CLOUD poderá preservar os registros de conexão (logs) para fornecimento às autoridades judiciais, conforme exigido pela Lei 12.965/14.

A JSK CLOUD atua em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Para fins legais, nossa responsabilidade se divide em duas frentes:

• Coletamos e tratamos os dados cadastrais e financeiros do Contratante estritamente para fins de faturamento, prestação do suporte técnico, prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações fiscais. Tais dados não são comercializados com terceiros.
• Em relação aos dados, arquivos, bancos de dados e informações de terceiros que o Contratante escolhe hospedar em nossos servidores, a JSK atua exclusivamente como Operadora. O Contratante é o único Controlador desses dados e o único responsável por obter os consentimentos necessários de seus próprios usuários, bem como por garantir a segurança lógica de suas aplicações contra vazamentos. A JSK não acessa, não audita e não monitora o conteúdo dos bancos de dados hospedados, salvo por ordem judicial.

A JSK CLOUD reserva-se o direito de modificar estes Termos de Serviço a qualquer momento, visando adaptações tecnológicas, jurídicas ou comerciais. O Contratante será notificado via e-mail ou aviso no painel de controle com 15 (quinze) dias de antecedência. O uso contínuo dos serviços após este prazo constitui aceitação tácita das novas condições.

Os valores dos serviços poderão sofrer reajustes anuais com base na variação positiva do IPCA. Adicionalmente, reservamo-nos o direito de repassar imediatamente ao consumidor quaisquer aumentos de custos operacionais decorrentes de variação cambial drástica, reajuste de tarifas de energia elétrica ou alterações nos custos de licenciamento de softwares de terceiros (ex: cPanel, Windows Server, DirectAdmin).

É expressamente proibida a venda, cessão, aluguel ou transferência da titularidade da conta (e seus respectivos serviços) para terceiros sem a prévia e expressa autorização por escrito da JSK CLOUD e submissão do novo titular aos procedimentos de validação de identidade (KYC).

O Contratante reconhece que os e-mails enviados para o endereço cadastrado em seu painel, bem como os Tickets de Suporte, possuem plena validade jurídica e probatória como forma de notificação extrajudicial e comunicação vinculante. É dever do Contratante manter seu e-mail de contato atualizado.